Estatuto

Denominação e fins

O STIG-MG constitui-se em sociedade civil de personalidade jurídica própria, desvinculada do Estado, com duração indeterminada. Representa a categoria profissional dos trabalhadores gráficos em todo o território mineiro, exceto onde haja sindicato local.

Base territorial

A base abrange os municípios do Estado de Minas Gerais previstos no estatuto, com sede em Belo Horizonte e possibilidade de subsedes, a critério do Conselho Diretivo.

Finalidades

• Organizar, representar e defender a categoria
• Lutar por condições dignas de trabalho e remuneração justa
• Celebrar acordos e convenções coletivas
• Manter assistência jurídica trabalhista aos associados
• Promover formação político-sindical e cultural

Estrutura organizativa

• Congresso
• Assembleia Geral
• Conselho Deliberativo
• Conselho Diretivo
• Conselhos Regionais e Conselho Fiscal

Direitos dos associados

Votar e ser votado, participar dos fóruns deliberativos, utilizar os serviços do sindicato, acessar livros sociais (com autorização) e expressar posições com garantia de uso da imprensa da entidade — desde que em dia com as obrigações estatutárias.

Deveres dos associados

Manter contribuições em dia, cumprir o estatuto e as deliberações das instâncias, comparecer aos fóruns e comunicar ocorrências que prejudiquem a entidade ou seu patrimônio.